ÁREA DE ATUAÇÃO

Multas de Trânsito

Análise de autuações e processos administrativos relacionados à CNH.

ENTENDA A ATUAÇÃO

Orientação para compreender seus direitos e decidir os próximos passos.

A defesa de trânsito depende da verificação da notificação, do enquadramento da infração, dos prazos e dos documentos disponíveis. Nem toda multa possui fundamento para recurso, por isso a viabilidade deve ser analisada antes da apresentação da defesa.

Atendimento

Online: todo o Brasil.
Presencial: sob agendamento.
Horários: Segunda a sexta, das 8h às 18h. Sábado, das 9h às 11h.

SERVIÇOS

Situações que podem ser analisadas

Os itens abaixo são exemplos. A estratégia depende da análise individual do caso.

Análise da autuação

Verificação da notificação, enquadramento, prazos e possíveis irregularidades formais.

Defesa prévia

Apresentação de argumentos antes da aplicação definitiva da penalidade.

Recurso à JARI

Recurso administrativo em primeira instância contra penalidades de trânsito.

Recurso em segunda instância

Análise e elaboração de recurso ao órgão competente após decisão da JARI.

Suspensão da CNH

Defesa em processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

Cassação da CNH

Análise e defesa em processo administrativo de cassação da habilitação.

Indicação de condutor

Orientação sobre identificação do responsável pela infração dentro do prazo aplicável.

Pontuação e notificações

Análise do histórico, pontuação e regularidade das comunicações do órgão de trânsito.

QUANDO BUSCAR ORIENTAÇÃO

Alguns sinais de que é importante analisar a situação.

A notificação contém erro ou informação divergente.
Você não reconhece a infração ou não era o condutor.
Foi instaurado processo de suspensão ou cassação da CNH.
Existe risco profissional decorrente da perda do direito de dirigir.
Você recebeu decisão desfavorável e o prazo para recurso está em andamento.

DOCUMENTOS INICIAIS

O que costuma ajudar na análise.

Notificação da autuação ou da penalidade.
Documento do veículo e CNH.
Cópia do auto de infração, quando disponível.
Fotografias, comprovantes ou documentos relacionados ao fato.
Decisões e recursos já apresentados.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas comuns

Toda multa pode ser cancelada?

Não. A existência de fundamento depende dos documentos e das circunstâncias da autuação.

Posso recorrer sem pagar?

O pagamento e o recurso possuem regras próprias. A situação deve ser conferida conforme a fase e o órgão responsável.

Perdi o prazo. Ainda há algo a fazer?

É necessário verificar em qual etapa o processo se encontra e se existe alguma medida ainda disponível.

A defesa evita automaticamente a suspensão?

Não. A apresentação de defesa não garante o resultado, mas permite discutir os fundamentos do processo administrativo.

ATENDIMENTO JURÍDICO

Precisa de orientação sobre essa situação?

Envie uma mensagem pelo WhatsApp e informe brevemente o que aconteceu.

Luana de Souza Marques

LUANA DE SOUZA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 67.930.717/0001-03 • Registro OAB/SC 13.859
Titular: Luana de Souza Marques • OAB/SC 67.960

Contato

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As informações deste site têm caráter informativo. Cada caso depende de análise individual e não há promessa de resultado.